Enfrentando uma crise no abastecimento de água no Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel (PSC) não compareceu à sessão de abertura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (4).
Antes da sessão, um grupo de deputados protocolou um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a responsabilidade da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) pelas condições críticas da água fornecida aos consumidores.
No lugar de Witzel, o secretário da Casa Civil e Governança André Moura representou o Executivo na solenidade e discursou aos parlamentares.
O secretário destacou os resultados da Segurança Pública, citando a redução de homicídios dolosos e roubo de carga, e reforçou que espera a 'parceria' da Alerj este ano.
"Já viramos o jogo e tornamos o Estado mais forte e respeitado. Conto com essa Casa para encontrar as melhores saídas dentro das condições do Estado", afirmou o secretário André Moura.
O ato inaugural teve início às 15h e foi seguido da primeira sessão ordinária do ano. A plenária foi cercada por manifestantes do movimento 'Respeita Paquetá', que cobra ampliação dos horários de barcas para a ilha.
Apesar da presença de Witzel estar confirmada pela Alerj, a assessoria do governador informou que a ida não estava prevista.
Cedae
Ao longo da agenda em Laranjeiras, onde deu início ao programa Segurança Presente, o governador também não se pronunciou sobre a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae).
A Cedae anunciou a interrupção do abastecimento de água com origem na Estação de Tratamento Guandu, na segunda-feira (3), após encontrar detergente na água que chega a estação.
O abastecimento foi retomado apenas pela manhã desta terça, após inspeção, segundo a Cedae.
A crise no abastecimento da companhia já dura um mês, com fornecimento de água turva e com odor nas casas atendidas por Guandu.
A CPI
Ao todo, 24 dos 70 deputados estaduais, liderados por Luiz Paulo (PSDB), pediram a abertura da CPI. Após instauração, os deputados tem 90 dias para concluir a apuração, com possibilidade de prorrogação por 60 dias.
O deputado Luiz Paulo (PSDB) coordenou a CPI da Crise Hídrica em 2015, que constatou a degradação ambiental na bacia do Rio Guandu, que atende a Baixada Fluminense.
Para o parlamentar, instalar a CPI representa um caminho para mitigar a crise, traçando um diagnóstico do problema e propondo saídas.
“É inaceitável o que os gestores da Cedae estão fazendo contra 9 milhões de habitantes na Baixada e na cidade do Rio. Se tem cor, cheiro e sabor, não é água potável” protestou.
Multa aos gestores
Além da CPI, os parlamentares da oposição estão se articulando para colocar em pauta um projeto de lei protocolado pelo deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) nesta terça-feira (4).
O projeto pede que os gestores dos serviços de água e esgoto sejam obrigados a indenizar o estado do Rio de Janeiro se for constada ação ou omissão na prestação do serviço que gere danos à população.
Para Waldeck, o projeto deve tramitar com rapidez por conta da urgência do problema.
“Não podemos ver esse escárnio com a população do Rio de Janeiro, vivendo em pleno verão com temperaturas estivais tendo que comprar água envasada para consumo diário. E não vai acontecer nada com esses gestores? É preciso a Corregedoria do Estado instruir o processo de responsabilização” defendeu.
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